Câmara Municipal de Peixe (TO)
Lei Ordinária nº 868, de 02 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a denominação dos Portos Fluviais das margens direita e esquerda do Rio Tocantins localizados no Município de Peixe - TO e dá outras providências, em homenagem a cidadãos de relevância local.
- Data
- 2 de dezembro de 2025
- Número
- 868
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada