Câmara Municipal de Peixe (TO)
Lei Orgânica nº 1, de 13 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a revisão da Lei Orgânica do Município de Peixe/TO, e dá outras providências.
- Data
- 13 de dezembro de 2024
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Peixe/TO. (Com as alterações adotadas pelas Emendas de nº 001 e 002/2006).