Câmara Municipal de Pedro Afonso (TO)
Lei Ordinária-PMPA nº 15, de 08 de maio de 2025
"INSTITUI NO MUNICÍPIO PEDRO AFONSO, ESTADO DE TOCANTINS, SEMANA DA CIDADANIA NAS ESCOLAS, A SER REALIZADO POR 05 DIAS NO MÊS DE ABRIL, ANUALMENTE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIAS COMPETENTES."
- Data
- 8 de maio de 2025
- Número
- 15
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada