Câmara Municipal de Pedro Afonso (TO)
Lei Ordinária-PMPA nº 10, de 06 de março de 2025
Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional do PCCR da secretária municipal de educação, com o desmembramento de funções comissionadas e de diretorias, em atendimento ao que disciplina a legislação e dá outras providências.
- Data
- 6 de março de 2025
- Número
- 10
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada