Câmara Municipal de Pedro Afonso (TO)
Portaria-CMPA nº 71, de 18 de março de 2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE OUVIDOR PÚBLICO, RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de março de 2025
- Número
- 71
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada