Câmara Municipal de Pedro Afonso (TO)
Lei Ordinária-PMPA nº 9, de 05 de junho de 2024
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 85/2010 QUE INSTITUI SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PEDRO AFONSO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 5 de junho de 2024
- Número
- 9
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada