Câmara Municipal de Pedro Afonso (TO)
Lei Ordinária-PMPA nº 15, de 23 de setembro de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro para atendimento da finalidade pedagógica do projeto "Esquete Restaurativa - O Dragão Dindonho: Literatura Infantil, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz no Ambiente Escolar, destinado à premiação de estudantes, e dá outras providências.
- Data
- 23 de setembro de 2026
- Número
- 15
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada