Câmara Municipal de Pedro Afonso (TO)
Portaria-CMPA nº 51, de 12 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO, em razão das festividades de carnaval e dá outras providências.
- Data
- 12 de fevereiro de 2026
- Número
- 51
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada