Câmara Municipal de Pedro Afonso (TO)
Lei Ordinária-PMPA nº 2, de 27 de fevereiro de 2025
“REVOGA LEIS DE NºS 183/2011, 038/2014 e 32/2017, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRO QUE TANGE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PEDRO AFONSO-TO (“VALE DO TOCANTINS FM”), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 27 de fevereiro de 2025
- Número
- 2
- Publicação
- 27 de fevereiro de 2018
- Vigência
- Não informada