Câmara Municipal de Nova Rosalândia (TO)
Lei Orgânica do Município de Nova Rosalândia – TO, promulgada em 05/04/1990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Emenda a Lei Orgânica-CAM nº 1, de 12 de dezembro de 2014Dispõe sobre a Revisão Geral da Lei Orgânica do Município de Nova Rosalândia – TO, promulgada em 05/04/1990, dando-lhe nova redação em todo o seu texto, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.