Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
CRIA E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE PRODUTIVIDADES DOS AGENTES DE ARRECADAÇÃO, FISCAIS E FISCAIS DE RENDA E OUTROS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de janeiro de 2015
Autoria: LEONCIO LINO DE SOUSA NETO - Prefeito Municipal - Projeto de Lei