Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
Decreto Legislativo nº 6, de 26 de junho de 2020
Reconhece o estado de calamidade pública no município de Lagoa da Confusão - TO, devido ao Coronavírus (Covid -19), e dá outras providências.
- Data
- 26 de junho de 2020
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada