Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
Lei Ordinária nº 646, de 11 de agosto de 2014
INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA.
- Data
- 11 de agosto de 2014
- Número
- 646
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada