Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GUARDA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 308, de 20 de novembro de 2001CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 641, de 09 de junho de 2014ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 623/2014, A QUAL INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.