Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
Lei Ordinária nº 600, de 13 de maio de 2013
ISENTA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 535/2011, INCENTIVO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de maio de 2013
- Número
- 600
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 535, de 18 de fevereiro de 2011DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA, RESIDENCIAL PEDRO GUS).