Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
Lei Ordinária nº 449, de 14 de agosto de 2007
INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de agosto de 2007
- Número
- 449
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada