Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
Lei Complementar nº 355, de 17 de junho de 2003
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 150 E 159 E O PARÁGRAFO 3º, DA LEI Nº 028/1994, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de junho de 2003
- Número
- 355
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 28, de 04 de fevereiro de 1994DISPÕE SOBRE O REGIMENTO JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA DA CONFUSÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.