Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MATADOURO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 342, de 30 de dezembro de 2002ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 328/2002 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 415, de 22 de agosto de 2006EXTINGUE A LEI Nº 328/2002.