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Congresso

Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)

Lei Ordinária nº 314, de 12 de abril de 2002

ALTERA O ARTIGO 191 DA LEI Nº 028/1994, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
12 de abril de 2002
Número
314
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.