Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
ALTERA, REVOGA E ACRESCENTAM ARTIGOS NA LEI Nº 716, DE 14/12/2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SISTEMA TRIBUTÁRIO/TRIBUTÁRIA).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 716, de 14 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 716, de 14 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO.