Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
Lei Ordinária nº 131, de 19 de junho de 1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
- Data
- 19 de junho de 1998
- Número
- 131
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada