Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO TOCANTINS, BEM COMO AS FORMAS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS EM SUAS RESPECTIVAS CARREIRAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 177, de 14 de maio de 1999ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURA DE CARGOS FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LAGOA DA CONFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 203, de 16 de dezembro de 1999ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 106/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.