Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
Lei Ordinária nº 104, de 17 de dezembro de 1997
DISPÕE SOBRE A REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de dezembro de 1997
- Número
- 104
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 157, de 16 de dezembro de 1998ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO.