Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
“Altera e acrescenta vagas no anexo único da Lei Municipal Nº 964, de 31 de Janeiro de 2025, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2026
Autoria: Thiago Soares Carlos - Prefeito Municipal - Projeto de Lei