Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
"Altera a Lei Municipal nº 985/2025 , e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2026
Autoria: Thiago Soares Carlos - Prefeito Municipal - Projeto de Lei