Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
"Institui o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura, e estabelece os demais mecanismos de participação social, financiamento e gestão das políticas culturais de Lagoa da Confusão, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2026
Autoria: Thiago Soares Carlos - Prefeito Municipal - Projeto de Lei