Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
"Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no âmbito do Município de Lagoa da Confusão/TO, estabelece normas para sua execução e funcionamento, e adota outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2026
Autoria: Thiago Soares Carlos - Prefeito Municipal - Projeto de Lei