Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
"Autoriza reorganização, permuta e alteração de áreas verdes e institucionais do município e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2025
Autoria: Thiago Soares Carlos - Prefeito Municipal