Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
"Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos e demais formas de poluição em todo o território do município de Lagoa da Confusão – TO, estabelece penalidades e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 2025
Autores: Luiz Edvaldo Coelho dos Santos - Projeto de Lei, Valmir Pereira Cardoso - Projeto de Lei