Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
"Altera o sistema remuneratório dos servidores ocupantes de cargo em comissão do município de Lagoa da Confusão contidos na Lei Complementar nº 110, de 31 de janeiro de 2025 e suas alterações, e adota outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2025
Autoria: Thiago Soares Carlos - Prefeito Municipal