Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
“Declara a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público e econômico no município de Lagoa da Confusão, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2025
Autores: Raiza Rodrigues Borges Guimarães Carvalho - Projeto de Lei, Welice Cardoso da Costa - Projeto de Lei