Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
“Dispõe sobre a concessão de prioridade na matrícula e escolha de unidade escolar para mães e filhos neurodivergentes e mães solo na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2025
Autores: Emoly Cristhina Zanfra - Projeto de Lei, Alan Coelho dos Santos - Projeto de Lei, Alberto Donato Gutierrez de Paula - Projeto de Lei