Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques de medicamentos disponíveis e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2025
Autores: Alberto Donato Gutierrez de Paula - Projeto de Lei, Iodete Coelho de Oliveira - Projeto de Lei