Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
“Dispõe sobre a doação de bens inservíveis do município de Lagoa da Confusão-TO e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2025
Autores: Alberto Donato Gutierrez de Paula - Projeto de Lei, Romivaldo José Martins - Projeto de Lei