Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
Cria e Regulamenta o Conselho Municipal de promoção da igualdade Racial e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2025
Autoria: Thiago Soares Carlos - Prefeito Municipal - Projeto de Lei