Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
"Cria o Conselho Municipal dos Povos Originarios e Tradicionais e o Fundo Municipal dos Povos Originarios e Tradicionais, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2025
Autoria: Thiago Soares Carlos - Prefeito Municipal - Projeto de Lei