Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
“Dispõe sobre a Implantação de um Programa Municipal de Castração Gratuita de Cães e Gatos e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2025
Autores: Luiz Edvaldo Coelho dos Santos - Projeto de Lei, Alberto Donato Gutierrez de Paula - Projeto de Lei, Emoly Cristhina Zanfra - Projeto de Lei, Iodete Coelho de Oliveira - Projeto de Lei