Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
Lei Ordinária nº 53, de 18 de março de 1996
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE 1º GRAU NA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de março de 1996
- Número
- 53
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada