Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
Lei Ordinária nº 51, de 25 de setembro de 1995
DISPÕE SOBRE A OFICINA DO SISTEMA DE TRANSPORTE FLUVIAL NAS ILHAS DO RIO DUERÉ E FORMOSO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de setembro de 1995
- Número
- 51
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada