Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
Decreto Legislativo nº 1, de 05 de fevereiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a Vacância de cargo Público e Exoneração de Servidor Efetivo por Aposentadoria e dá outras Providências.
- Data
- 5 de fevereiro de 2024
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada