Câmara Municipal de Itapiratins (TO)
Portaria-CAM nº 20, de 30 de junho de 2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRATINS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.
- Data
- 30 de junho de 2025
- Número
- 20
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada