Câmara Municipal de Gurupi (TO)
Lei Ordinária nº 1.123, de 16 de novembro de 1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DESAPROPRIAR A ÁREA DO PROJETO PAPI PERTENCENTE A COMPANHIA DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO DE GURUPI - COMOP. (compilada).
- Data
- 16 de novembro de 1995
- Número
- 1123
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.171, de 11 de dezembro de 1996MODIFICA A LEI Nº 1123/1995, DE 16/11/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMÓVEIS PARA: MARIA DAS DORES BRAGA NUNES, HENRIQUE CORREIA DA SILVA E JOANA DIAS SALES DA ROCHA).