Câmara Municipal de Gurupi (TO)
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RESÍDUOS SÓLIDOS).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2017
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal