Câmara Municipal de Gurupi (TO)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, COOPERATIVISMO E MEIO AMBIENTE). (compilada).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2016
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.284, de 02 de abril de 2016FICA CRIADO NA LEI Nº 2181, DE 16/12/2014, O CARGO DE AUXILIAR DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI Nº 2181: CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.335, de 30 de junho de 2017ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2319/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, COOPERATIVISMO E MEIO AMBIENTE. (AUXILIAR DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL). [compilada].