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Congresso

Câmara Municipal de Gurupi (TO)

Lei Ordinária nº 1.833, de 14 de dezembro de 2009

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de dezembro de 2009
Número
1833
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Ordinária nº 1.749, de 28 de abril de 2008

    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE INTERESSE SOCIAL DE GURUPI, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE INTERESSE SOCIAL DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.