Câmara Municipal de Gurupi (TO)
ALTERA A TABELA IV DA LEI MUNICIPAL 2.150/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TAXAS DE LICENÇA LOCALIZAÇÃO/FUNCIONAMENTO, ALVARÁS). [MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL].
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2015
Autoria: Maria das Dores Braga Nunes - Vice-Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.150, de 30 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS À LEI MUNICIPAL 957 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELAS LEIS 1.048/94, 1.232/98, 1.283/98, 1.520/2002 E 1.569/2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF.: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CARTÓRIOS, TAXISTA, MOTO TAXISTA, DESPACHANTE, PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, OUTROS). (compilada).