Câmara Municipal de Gurupi (TO)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS. (PLANO MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, VINCULADO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, COMPOSIÇÃO POR DECRETO).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2014
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal