Câmara Municipal de Gurupi (TO)
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2014
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.445, de 17 de agosto de 2001DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.284, de 02 de abril de 2016FICA CRIADO NA LEI Nº 2181, DE 16/12/2014, O CARGO DE AUXILIAR DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI Nº 2181: CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM).