Câmara Municipal de Gurupi (TO)
CRIA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE COFMMA, COM A FINALIDADE DE ADMINISTRAR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2014
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.281, de 29 de março de 2016DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.