Câmara Municipal de Gurupi (TO)
INSTITUI E NORMATIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS PROGRAMAS GESTÃO ESCOLAR AUTÔNOMA - PGEA E DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2013
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.700, de 11 de julho de 2007INSTITUI E NORMATIZA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE GURUPI/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROGRAMA ESCOLA PARTICIPATIVA - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB).